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Título: A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo
Autor(es): Salto, Felipe Scudeler
Pellegrini, Josué Alfredo
Couri, Daniel Veloso
Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
Data do documento: 8-Nov-2019
Editor: Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
Série/Relatório no.: Comentários da IFI ; n. 4
Resumo: Oferece uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeros alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações inciais sobre essas matérias. Acredita-se que as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564438
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