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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564438| Título: | A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo |
| Autor(es): | Salto, Felipe Scudeler Pellegrini, Josué Alfredo Couri, Daniel Veloso Senado Federal. Instituição Fiscal Independente |
| Data do documento: | 8-Nov-2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Comentários da IFI ; n. 4 |
| Resumo: | Oferece uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeros alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações inciais sobre essas matérias. Acredita-se que as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564438 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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