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Título: Adoção internacional : a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes
Título(s) alternativo(s): Iternational Brazilian adoption : the importance of post-adoption reporting for child protection
Autor(es): Carneiro, Cynthia Soares
Data do documento: Jul-2019
Citação: Revista de informação legislativa, v. 56, n. 223, p. 99-122, jul./set. 2019
Descrição: Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
Inclui notas explicativas e bibliografia.
Texto em português; resumo em português e inglês.
"O objetivo deste artigo, fruto de pesquisa realizada junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo, é analisar os relatórios pós-adotivos produzidos pelas entidades credenciadas e enviados àquela comissão para averiguar a eficácia da medida protetiva aos menores brasileiros que deixam o País para viver num Estado europeu ratificante da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. A pesquisa utiliza metodologia própria ao estudo de caso e análise de conteúdo normativo e de documentos públicos. Por envolver pessoas vulneráveis, segue os protocolos éticos previstos pelo sistema CEP-CONEP. O artigo procura preencher uma lacuna nos estudos e na prática da adoção internacional e do seu trâmite, pois, quando feita de acordo com os procedimentos previstos pela Convenção de Haia, a adoção internacional demonstra ser um instituto altamente protetivo e seguro dos direitos de crianças e adolescentes".
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564628
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