A implantação da TV digital no Brasil : governança colaborativa como vetor de eficácia

Abstract

"O propósito deste trabalho é avaliar o caso da implantação da TV digital no Brasil, com o intuito de verificar quais foram os vetores de eficácia do processo. Como parâmetros de análise, a pesquisa utilizou-se de teorias de governança colaborativa de políticas públicas. Valendo-se delas, foram avaliados o processo de migração da TV analógica para a TV digital e o desenho regulatório e institucional adotados. A principal conclusão é que, embora a política pública analisada envolva múltiplos setores, que interconectam atores variados, estatais e não estatais, com interesses diversos e conflitantes, o processo tem avançado sem maiores intercorrências, graças à governança colaborativa e em rede instituída e à modelagem regulatória descentralizada e responsiva implantada. O desenho adotado foi determinante para a eficácia do processo, garantindo a convergência dos interesses públicos e privados envolvidos".