O papel da lei no século XXI à luz da cibernética

Abstract

"Com as novas tecnologias de comunicação, redes informais tornam-se ainda mais fluidas e aumentam os custos do Estado para evitar que a lei seja burlada por núcleos descentralizados. Baseado na teoria cibernética, este artigo propõe que, em última instância, a noção de lei seja instrumento disciplinador de uma ordem social bem-sucedida na relação entre o Estado e demais grupos centralizados. Caso contrário, a lei deve ser considerada somente um conjunto de incentivo entre outros fatores que influenciam a ação individual. Por meio de uma revisão da literatura sobre cibernética e complexidade, uma visão geral do movimento cypherpunk e estudos de casos de conflitos na governança de duas grandes blockchains, esboçamos a ideia de leis e políticas públicas como ferramentas para incentivar positivamente atores sociais em vez de discipliná-los".