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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567048| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019 |
| Autor(es): | Ornelas Neto, Joaquim |
| Data do documento: | 27-Mar-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567048 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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