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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567056| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 901, de 18 de outubro de 2019 |
| Autor(es): | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de |
| Data do documento: | 22-Out-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567056 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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