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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/575082| Título: | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária nº 30/2020 |
| Autor(es): | Graça, Luíz Otávio Barroso da |
| Data do documento: | 7-Abr-2020 |
| Editor: | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 945, de 4 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar, com providências destinadas à preservação das atividades portuárias; relativas à cessão de uso especial de pátios sob administração militar no setor aéreo. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575082 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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