Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Marcel	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-06T21:07:15Z	-
dc.date.issued	2020-04-17	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575165	-
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação, sobre certificação digital e sobre alteração de medida provisória relativa a não-responsabilização de dirigentes e servidores do Banco Central; não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcel Pereira	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv951.htm	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993), alteração, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Certificado digital, legislação, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Banco Central do Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, legislação, responsabilidade, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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