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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 36/2020
Autor(es): Pereira, Marcel
Data do documento: 17-Abr-2020
Editor: Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2020)
Resumo: Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação, sobre certificação digital e sobre alteração de medida provisória relativa a não-responsabilização de dirigentes e servidores do Banco Central; não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575165
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