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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/575169| Título: | Nota técnica nº 16 de 2020 |
| Autor(es): | Carvalho Júnior, Antonio Carlos Costa d’Ávila |
| Data do documento: | 1-Abr-2020 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 16 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que flexibiliza, em caráter excepcional, o cumprimento de certos deveres impostos a cooperativas, sociedades limitadas e sociedades anônimas previstos na legislação então vigente. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575169 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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