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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/575191| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 23/2020 |
| Autor(es): | Ornelas Neto, Joaquim |
| Data do documento: | 4-Abr-2020 |
| Editor: | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575191 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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