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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/576451| Título: | Nota técnica nº 44 de 2020 |
| Autor(es): | Carvalho Júnior, Antonio Carlos Costa d’Ávila |
| Data do documento: | 1-Mai-2020 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 44 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, que ”Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD". |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576451 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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