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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/576459| Título: | Nota técnica n. 68 de 2020 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | 22-Jun-2020 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 68 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n.º 983, de 16 de junho de 2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de software desenvolvidos por entes públicos”, concluindo pela ausência de repercussão orçamentária e financeira da proposta. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576459 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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