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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 58/2020
Autor(es): Papariello Junior, Vincenzo
Data do documento: 29-Mai-2020
Editor: Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 58 (2020)
Resumo: Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020, que “altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação”.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576461
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