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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Carlos Murilo E. P. dept_BR
dc.date.accessioned2020-09-03T19:01:16Z-
dc.date.issued2020-04-02-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576465-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que, devido ao Covid-19 dispensa as instituições de educação básica e superior, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho, termos da LDB; concluindo-se pela ausência de repercussão da proposta em receitas e despesas públicas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Murilo E. P. de Carvalhopt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv934.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira-
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2020)pt_BR
dc.subject.otherEducação superior, calendário, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherEducação básica, calendário, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 934, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 19/2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
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