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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/576465| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 19/2020 |
| Autor(es): | Carvalho, Carlos Murilo E. P. de |
| Data do documento: | 2-Abr-2020 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que, devido ao Covid-19 dispensa as instituições de educação básica e superior, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho, termos da LDB; concluindo-se pela ausência de repercussão da proposta em receitas e despesas públicas. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576465 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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