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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/576469| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 10/2020 |
| Autor(es): | Graça, Luís Otávio Barroso da |
| Data do documento: | 23-Mar-2020 |
| Editor: | Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 10 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19”, especialmente, sob dois aspectos: relação entre concessionários de serviços aeroportuários e o poder público concedente; e relação entre companhias aéreas e consumidores. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576469 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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