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Título: Nota técnica nº 66 de 2020
Autor(es): Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha
Data do documento: 15-Jun-2020
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 66 (2020)
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 66 (2020)
Resumo: Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 981, de 12 de junho de 2020, que “Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Conclui-se pela ausência de repercussão da proposta nas receitas e despesas públicas.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576480
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