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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/579000| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 82/2020 |
| Autor(es): | Castro, Róbison Gonçalves de |
| Data do documento: | 1-Set-2020 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 82 (2020) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, para possibilitar, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, o atendimento de despesas decorrentes da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, destinado a facilitar o acesso ao crédito destinado às microempresas e empresas de pequeno porte - MPE’s durante a pandemia de covid-19 em 2020. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/579000 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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