Princípio da prioridade relativa da família natural : diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador

Abstract

Define as espécies de família quanto à natureza (natural, extensa e ampliada) e explicar o conceito de família recomposta, indica os fundamentos e os postulados do princípio da prioridade relativa da família natural. Trata de problemas envolvendo conflitos entre padrasto/madrasta e pai/mãe registral, como o dever de pagar pensão alimentícia, o direito de guarda sobre o mirim, a viabilidade de acréscimo de sobrenome do padrasto/madrasta no nome do mirim, a possibilidade de exclusão do sobrenome do pai/mãe registral do nome do filho e outros imbróglios práticos. Conclui com diretrizes para o legislador sobre o assunto.