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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/581275| Título: | Regulamento Administrativo do Senado Federal |
| Autor(es): | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal |
| Resumo: | Dispõe sobre as normas complementares ao regime jurídico dos servidores do Senado Federal; estabelece a estrutura organizacional; fixa a competência das unidades que a integram; define o número, as atribuições e as alçadas decisórias relativas aos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas; descreve as atribuições dos cargos efetivos; e disciplina aspectos do funcionamento do Senado Federal. |
| Descrição: | Regulamento administrativo do Senado Federal (Resolução nº 13, 2018) com as alterações referendadas até o Ato da Comissão Diretora nº 1, 2, 4 e 6, de 6 de maio de 2021. Inclui glossário dos termos empregados no Regulamento Integrado de Saúde (SIS). |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/581275 |
| ISBN: | 9786556761039 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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