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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/582377| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 95/2020 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | Nov-2020 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 95 (2020) |
| Resumo: | subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.010, 25 de novembro de 2020, que “isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/582377 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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