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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/584627| Título: | Nota técnica de Medida Provisória nº 5/2021 |
| Autor(es): | Souza Júnior, Sidney José de |
| Data do documento: | 7-Jan-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.025, de 31/12/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, concluindo que a norma não tem impacto orçamentário. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/584627 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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