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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/588804| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 9/2021 |
| Autor(es): | Silva, Mauro Antonio Órrego da Costa e |
| Data do documento: | 18-Fev-2021 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 9 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n. 1029 de 2021 que “Altera a Lei n.º 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta”, concluindo-se pela ausência de identificação de impacto orçamentário da proposta. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588804 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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