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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Neto, Augusto Bello de-
dc.date.accessioned2021-05-26T23:25:14Z-
dc.date.issued2021-04-22-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589336-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias, concluindo que a proposta não tem impacto orçamentário.pt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148099pt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2021)-
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1042, de 14 de abril de 2021pt_BR
dc.subject.otherCargo de confiança, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherGratificação, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherCargo público federal, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherPoder executivo, legislação, Brasil, 2021pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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