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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589336| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2021 |
| Autor(es): | Souza Neto, Augusto Bello de |
| Data do documento: | 22-Abr-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que “Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias, concluindo que a proposta não tem impacto orçamentário. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589336 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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