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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589379| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 26/2021 |
| Autor(es): | Burello, André Miranda |
| Data do documento: | 3-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 26 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", concluindo-se que a norma não tem repercussão orçamentária. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589379 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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