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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589383| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 27/2021 |
| Autor(es): | Fragoso, Vinícius Cardoso de Pinho |
| Data do documento: | 5-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19; concluindo que a norma não tem impacto orçamentário. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589383 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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