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dc.contributor.authorAmaral, Vinícius Leopoldino do-
dc.date.accessioned2021-05-27T20:50:28Z-
dc.date.issued2021-05-19-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589396-
dc.description.abstractObjetiva atender solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (STO nº 689/2021) para a elaboração de análise acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020 (PEC 32/20201), de iniciativa do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”, proposta denominada “reforma administrativa”. Analisa os potenciais impactos fiscais da aprovação da PEC 32/2020, assim como na proposição de medidas legislativas e/ou administrativas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal, buscando assim a máxima eficiência da administração pública.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve contextualização acerca da PEC 32/2020 - Análise dos impactos fiscais - Aumento da corrupção na administração pública - Captura do Estado por interesses privados - Redução da eficiência em decorrência da desestruturação dos órgãos públicos - Compressão da remuneração dos servidores por perda de poder de barganha - Extinção de parcelas remuneratórias e indenizatórias e de outros direitos - Vedação de progressão e promoção baseada somente em tempo de serviço - Consolidação -- Propostas de medidas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal - Aplicação diligente das regras fiscais existentes - Regras legislativas mais rigorosas para a aprovação de medidas de aumento de despesas com pessoal - Efetivação do teto remuneratório constitucional - Utilização dos instrumentos existentes para redução de despesas com pessoal - Medidas normativas para a profissionalização do serviço público - Medidas gerenciaispt_BR
dc.description.urihttps://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083pt_BR
dc.format.medium41 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica ; n. 69 (2021)-
dc.subject.otherReforma administrativa, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição, análise, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherCorrupção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServidor público, legislação, alteração, análise, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherServidor público, remuneração, legislação, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherEficiência, análise, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherDespesa de pessoal, legislação, alteração, análise, Brasil, 2021pt_BR
dc.titleNota técnica 69/2021 : aspectos fiscais da PEC 32/2020 (“reforma administrativa”) e proposta de medidas alternativaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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