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Título: Extinção do fundo social e financiamento da educação
Autor(es): Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Freitas, Paulo Springer de
Freitas, Paulo Springer de
Data do documento: Set-2020
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Boletim legislativo ; n. 87 (2020)
Resumo: Analisa o impacto da revogação dos arts. 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 2010,4 os quais dispõem sobre o Fundo Social (FS), nas políticas sociais, especialmente na área da educação.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589404
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