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dc.contributor.authorRocha, Carlos Alexandre Amorim-
dc.date.accessioned2021-05-27T21:23:07Z-
dc.date.issued2020-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589406-
dc.description.abstractApresenta argumentações a cerca das implicações da proposição voltada para a contenção dos gastos públicos e refinanciamento de dívidas dos Estados junto à União, buscando promover o reequilíbrio fiscal dos governos estaduais com grave insuficiência de recursos financeiros.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityC. Alexandre Amorim Rochapt_BR
dc.description.tableofcontentsDescrição da proposta -- Operações de crédito nos PLPs 101/2020 e 149/2019 -- PATF -- PEF -- RRF -- Municípios com dívidas refinanciadas -- Regra geral -- Ajuste fiscal e operações de crédito -- Alterações nas despesas com pessoal na LRF -- Contabilização de aposentadorias, pensões e retenções na fonte -- Gastos com saúde e educação e apuração do teto.pt_BR
dc.format.medium21 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 88 (2020)-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransparência na administração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransparência da gestão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEquilíbrio econômico-financeiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise de projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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