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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589406| Título: | Análise de projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020 |
| Autor(es): | Rocha, Carlos Alexandre Amorim |
| Data do documento: | Nov-2020 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Boletim legislativo ; n. 88 (2020) |
| Resumo: | Apresenta argumentações a cerca das implicações da proposição voltada para a contenção dos gastos públicos e refinanciamento de dívidas dos Estados junto à União, buscando promover o reequilíbrio fiscal dos governos estaduais com grave insuficiência de recursos financeiros. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589406 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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