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Título: Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19 : limitações, cenários e janela de oportunidade
Autor(es): Póvoa, Luciano
Data do documento: Abr-2021
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 297
Resumo: Apresenta a tese de que a melhor estratégia tecnológica para o Brasil é o uso das flexibilidades do acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em especial a exceção Bolar, para promover o investimento acelerado na capacidade de absorção tecnológica e a modernização da infraestrutura produtiva – indústria farmoquímica, farmacêutica e de vacinas.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589407
ISSN: 1983-0645
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