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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589889| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 31/2021 |
| Autor(es): | Costa, Otávio Gondim Pereira da |
| Data do documento: | 28-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2021) |
| Resumo: | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.051, de 19 de maio de 2021, que “Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589889 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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