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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/589892| Título: | Nota informativa PLN 7/2021 |
| Autor(es): | Souza Neto, Augusto Bello de |
| Data do documento: | 28-Mai-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 7 (2021) |
| Resumo: | Analisa o PLN nº 7/2021 altera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021 (Lei nº 14.144/2021) para retomar, de acordo com os termos originalmente propostos no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, autorizações de fixação de efetivos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF e da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, que foram vetadas pelo Presidente da República, e incluir provimentos autorizados pela Lei Complementar nº 173/2020, alterada pela Lei Complementar nº 180/2021, em cargos de universidades federais criadas em 2018 e 2019. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589892 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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