Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/591816| Título: | Código de defesa do consumidor e normas correlatas |
| Data do documento: | Jul-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta as normas de proteção e defesa aos direitos do consumidor, disciplinando as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades desses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e eventuais penalidades. |
| Descrição: | Atualizada até julho de 2021. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/591816 |
| ISBN: | 9786556761053 (PDF) 9786556761060 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CDC_e_normas_correlatas_5ed.pdf | 1,72 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CDC_e_normas_correlatas_5ed.epub | 411,48 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
