Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/592242
Título: Estatuto do idoso
Data do documento: Jul-2021
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nassa fase da vida.
Descrição: Atualizada até julho de 2021.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592242
ISBN: 9786556761183 (PDF)
9786556761190 (ePub)
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