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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Helena Assaf-
dc.date.accessioned2021-10-18T20:50:11Z-
dc.date.issued2021-07-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593597-
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00. Na Justiça eleitoral, o crédito refere-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; na Justiça do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre; no Ministério Público da União, no Ministério Público Militar, a construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar, no município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityHelena Assaf Bastospt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/149035pt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 10 (2021)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021pt_BR
dc.subject.otherJustiça do trabalho, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJustiça eleitoral, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMinistério público militar, orçamento, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 10/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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