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Título: Nota informativa PLN 10/2021
Autor(es): Bastos, Helena Assaf
Data do documento: 7-Jul-2021
Editor: Brasília : Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 10 (2021)
Resumo: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00. Na Justiça eleitoral, o crédito refere-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; na Justiça do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre; no Ministério Público da União, no Ministério Público Militar, a construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar, no município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593597
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