Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/593836| Título: | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei nº 14.176 |
| Autor(es): | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente Souza, Pedro Henrique Oliveira |
| Data do documento: | 10-Nov-2021 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica ; n. 50 |
| Resumo: | A Lei nº 14.176, de 2021, promoveu uma série de mudanças para a concessão do Benefício de Prestação Continuada(BPC), além de regulamentar o auxílio-inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015). A IFI calcula que as novas regras do BPC podem elevar as despesas em R$ 43 bilhões em 9 anos. O auxílio-inclusão, por sua vez, tem efeito redutor sobre as despesas com o BPC, visto que o beneficiário que aderir ao auxílio tem o BPC suspenso para receber apenas metade de um salário-mínimo. |
| Descrição: | Título da capa. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593836 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT50_BPC.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
