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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594496| Título: | Nota informativa PLN 23/2021 |
| Autor(es): | Costa, Otávio Gondim Pereira da |
| Data do documento: | 15-Out-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 23 (2021) |
| Resumo: | Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. A medida visa a descontinuar o programa 5030, Promoção da Cidadania, por ausência de recursos para implantação das denominadas Estações da Cidadania, e dar consequência à edição da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594496 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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