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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/595697| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 43/2021 |
| Autor(es): | Gomes, Luciano de Souza |
| Data do documento: | 17-Ago-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 43 (2021) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595697 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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