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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/595698| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 59/2021 |
| Autor(es): | Perezino, Luiz Fernando de Mello |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 59 (2021) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que " Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595698 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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