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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596774Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Feital, Thiago Álvares | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:00:28Z | - |
| dc.date.issued | 2019-10 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 37-58, out./dez. 2019 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596774 | - |
| dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
| dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
| dc.description.abstract | "Demonstra-se que os direitos humanos e o direito tributário são campos normativos em relação de interdependência mista no Brasil. Discute-se como a obrigação de não discriminação possibilita avaliar a progressividade do sistema tributário nacional e apresenta-se o dever de mobilizar recursos como marco axiológico para se aferir a eficiência desse sistema em relação à capacidade de arrecadar receitas para a realização dos direitos humanos." | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Thiago Álvare Feital. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O destino constitucional do sistema tributário nacional -- O dever de não discriminar como núcleo da relação de suporte fraca. Revisão dos documentos normativos internacionais que positivam o dever de não discriminar. A regressividade do sistema tributário nacional como discriminação substantiva -- A obrigação de mobilizar recursos como núcleo da relação de suporte forte. O conteúdo normativo da obrigação de mobilizar recursos. Obrigação de mobilizar recursos e o sistema tributário nacional. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p37.pdf | - |
| dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | - |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | - |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | - |
| dc.subject.other | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Tributação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Direito tributário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema Tributário Nacional (Brasil) | pt_BR |
| dc.title | A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário | pt_BR |
| dc.title.alternative | Dependency between human rights and tax law | en |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| local.citation.volume | 56 | - |
| local.citation.issue | 224 | - |
| local.citation.spage | 37 | - |
| local.citation.epage | 58 | - |
| local.publisher.place | Brasília | - |
| local.relation.ispartof | id/596863 | - |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001177965_RIL_v.56_n.224_p.037-58.pdf | 265,44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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