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dc.contributor.authorCirne, Mariana Barbosa-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:00:39Z-
dc.date.issued2019-10-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 105-126, out./dez. 2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596776-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Este artigo defende a relevância dos vetos presidenciais para a formação legislativa brasileira e a importância jurídica de sua argumentação. Analisando os números de vetos presidenciais opostos entre 1988 e 2016, junto com a revisão bibliográfica e jurisprudencial do Supremo tribunal federal, este estudo demonstrará a importância do estudo jurídico dos vetos. Pretende-se, com esta pesquisa, fazer uma crítica à limitação dos estudos jurídicos ao poder judiciário e apresentar a argumentação das razões de veto realizadas pelo poder executivo como interessante campo de pesquisa para o direito."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMariana Barbosa Cirnept_BR
dc.description.tableofcontentsA relevância do instituto do veto -- A relevância dos vetos para o direito.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p105.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherVeto, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder judiciário, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderes, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder executivo, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSanção presidencial, Brasilpt_BR
dc.titleA relevância jurídica dos vetos presidenciaispt_BR
dc.title.alternativeLegal relevance of presidential vetoesen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume56-
local.citation.issue224-
local.citation.spage105-
local.citation.epage126-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596863-
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