A criminalização do assédio moral no trabalho : uma análise do projeto de lei no 4.742-B/2001

Abstract

"O objetivo deste estudo é analisar de forma crítica o projeto de lei (PL) no 4.742-B/2001, aprovado pela Câmara dos deputados, o qual criminaliza o assédio moral no trabalho. O assédio é conduta abusiva que pode ameaçar a permanência do assediado no emprego. Estudou-se esse fenômeno com base em pesquisas bibliográfica e documental. Procedeu-se na primeira seção à verificação do conceito de assédio e da sua ilicitude. Em seguida, analisaram-se as suas características, a classificação e a doutrina que propõe sua criminalização. Depois, examinou-se o PL no 4.742-B/2001, propondo-se uma nova tipificação penal para a conduta. O estudo conclui que o assédio deve ser considerado crime contra a vida, de perigo abstrato em face de sua finalidade preventiva e, por isso, de mera conduta do agente, pois concretiza-se com o simples comportamento delituoso."