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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho Filho, José dos Santos-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:01:44Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 151-163, jan./mar. 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596790-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"O artigo apresenta a necessidade de técnicas de decisão na jurisdição constitucional que vão além do binômio constitucionalidade-nulidade do ato normativo impugnado. Com base no estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios, o estudo é focado na técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com o escopo de refletir sobre suas peculiaridades, limites e possibilidades de utilização para o enfretamento de problemas do contencioso constitucional contemporâneo."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé S. Carvalho Filho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA sofisticação do contencioso constitucional e o fim do dualismo decisional -- A criação inconstitucional de municípios e a solução apresentada pela jurisprudência do STF -- Contribuições e limites da incorporação da decisão de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : notas conclusivas.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p151.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.otherDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstado (unidade da federação), Brasilpt_BR
dc.subject.otherFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInconstitucionalidade por omissão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, criação, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleDeclaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípiospt_BR
dc.title.alternativeUnconstitutionality without nullity in brazilian judicial review : the case of the unconstitutional creation of municipalitiesen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume57-
local.citation.issue225-
local.citation.spage151-
local.citation.epage163-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596864-
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