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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrança, Vladimir da Rocha, 1947--
dc.date.accessioned2022-03-30T00:01:58Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 11-28, abr./jun. 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596793-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Este artigo tem por objetivo descrever e analisar como, no sistema do direito positivo brasileiro, é tratada a tensão entre o interesse público da defesa da saúde pública e o direito previsto no art. 5º, XVI, da Constituição, num estado de calamidade pública. Enfoca especialmente o contexto da pandemia da Covid-19 e as repercussões da lei nº 13.979/2020 e do Decreto Legislativo nº 6/2020."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVladimir da Rocha Françapt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito de reunião pacífica segundo a constituição -- Bases da administração ordenadora sanitária e a pandemia da Covid-19 -- Direito de reunião pacífica como limite à administração ordenadora sanitária durante a pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p11.pdf-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2020-03-20;6-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito de reunião, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCovid-19, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPandemia, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.titleDireito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária : para além da pandemia da Covid-19pt_BR
dc.title.alternativeLaw of peaceful meeting in face of the sanitary ordinating administration : beyond pandemic Covid-19en
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume57-
local.citation.issue226-
local.citation.spage11-
local.citation.epage28-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596865-
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