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dc.contributor.authorSantano, Ana Claudia-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:02:02Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596794-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"A eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Claudia Santano.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA legislação internacional dos direitos humanos e as eleições -- Periodicidade das eleições e limites de reforma : legislação constitucional brasileira. Sobre a unificação das eleições municipais e gerais. Sobre o adiamento das eleições municipais de 2020 -- Propostas legislativas no Congresso Nacional : 2016 a abril de 2020. Propostas na Câmara. Propostas no Senado.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p29.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherEleição municipal, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherEleição federal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.titleO debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19pt_BR
dc.title.alternativeDebate on the 2020 municipal elections in Brazil and the Covid-19 pandemicen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume57-
local.citation.issue226-
local.citation.spage29-
local.citation.epage48-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596865-
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