A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado

Abstract

"Este artigo aborda a aplicação e a interpretação do crime continuado pelos Tribunais de justiça do Sul do Brasil. Busca analisar e comparar decisões dos Tribunais sobre o tema e saber a qual política criminal (movimento de lei e ordem ou garantismo) as suas decisões podem ser vinculadas. Para isso, realizou-se pesquisa empírica do Direito, tendo sido encontradas 381 decisões e utilizadas 227 dentre elas. Essas decisões, datadas de período compreendido entre 3/7/2017 e 29/12/2017, foram separadas em tabelas com indicação da espécie de crime, quantidade de infrações praticadas, modo de execução, tempo e local de cada crime, se houve ou não o reconhecimento da continuidade delitiva, qual a fração de aumento da pena e, em caso de negativa, o porquê da não aplicação do instituto. Conclui-se que esses tribunais utilizam ambas as políticas criminais como base para a interpretação do crime continuado."